ListarPropiedad Intelectual por tema "Função social"
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Patentes de medicamentos e o princípio da função social da propriedade no Brasil
(2014-10-30)Este estudo tem por objetivo demonstrar que a patente de medicamentos não tem como único objetivo a remuneração do inventor ou titular ela tem que não só atender a função social, assim como toda propriedade (art 5º, inc ...